6004881-46.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 57.777,81

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AILZA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 316.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM LARISSA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/AP 5276•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 31/03/2026

03/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de AILZA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004881-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AILZA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:54

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 13:54

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:51

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:07

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Despacho

•26/01/2026, 13:37

Outros Documentos

•22/01/2026, 23:15