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0003553-26.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA
CPF 269.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste processo por determinação judicial, conforme decisão proferida à ordem n. 63.
29/04/2026, 09:46Certifico que o movimento de ordem nº 64 foi salvo indevidamente
28/04/2026, 12:34Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2026024260HLERM
28/04/2026, 12:33*Este movimento foi cancelado pelo movimento 66.* Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2026 10:15:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/04/2026, 06:01Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução solicitou o cancelamento do presente precatório (ordem 61), devido à renúncia do saldo remanescente pelo credor, que optou por receber o crédito através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).DIANTE DO EXPOSTO, proceder de imed (...)
23/04/2026, 16:11Faço juntada a estes autos de Ofício encaminhado pelo 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.
23/04/2026, 11:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
23/04/2026, 11:15Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA no valor de R$ 19.168,55.
23/04/2026, 11:13Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
17/04/2026, 14:48Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2026 em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000066/2026
16/04/2026, 22:10Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2026 10:15:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
16/04/2026, 11:26DECISÃO (16/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2026
16/04/2026, 11:26Em Atos do Desembargador. A parte credora e seu patrono informaram seus dados bancários para fins de transferência dos respectivos créditos.DIANTE DO EXPOSTO, proceder ao necessário para a transferência do crédito principal e dos honorários contratuais, conforme a planilha (...)
16/04/2026, 10:15Certifico que, em face da juntada da petição à ordem n. 50, faço os autos conclusos para análise e deliberação.
15/04/2026, 12:46Documentos
Nenhum documento disponivel