6000308-44.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 104.206,10

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MARIA IZABEL DA SILVA MEGUY

CPF 174.***.***-87

Autor

MEGUY

Terceiro

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:38

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/04/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Notificação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000308-44.2026.8.03.0007. AUTOR: MARIA IZABEL DA SILVA MEGUY REU: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos comprovante de residência atualiz

05/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 06:54

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 22:21

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:38

Decisão

•06/04/2026, 07:57

Decisão

•02/03/2026, 13:58