6104751-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.474,73

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHEILANE CRISTINA LOPES PINHEIRO

CPF 654.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104751-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CHEILANE CRISTINA LOPES PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20

05/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:00

Distribuído por sorteio

31/12/2025, 04:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2025, 04:42

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:28