6014281-84.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.159,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEUTON DE LIMA LOBATO

CPF 892.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de CLEUTON DE LIMA LOBATO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014281-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEUTON DE LIMA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apresentar d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/04/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de CLEUTON DE LIMA LOBATO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014281-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEUTON DE LIMA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de residência está desatualizado, tratando-se de doc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/03/2026, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:12

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Decisão

•04/03/2026, 09:00

Decisão

•04/03/2026, 09:00