6015120-12.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.949,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAISSA HELENE CHAHINI BARROS

CPF 000.***.***-88

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de LAISSA HELENE CHAHINI BARROS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:21

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015120-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LAISSA HELENE CHAHINI BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO Pretende a parte reclamante, que seja o requer Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:45

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:44

Recebida a emenda à inicial

10/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:04

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Decisão

•10/03/2026, 08:44

Decisão

•10/03/2026, 08:44

Decisão

•04/03/2026, 09:00

Decisão

•04/03/2026, 09:00