6098576-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.370,48

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 676.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:52

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:26

Processo Reativado

18/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 23/03/2026

25/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 08:30

Ato ordinatório

•23/04/2026, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 18:44

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Despacho

•15/12/2025, 15:08

Despacho

•15/12/2025, 15:08