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6012807-78.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.503,09
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HALANA REIS DE MATOS
CPF 749.***.***-06
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 10:34Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 08:28Conclusos para decisão
01/04/2026, 10:33Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6012807-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HALANA REIS DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 08:19Conclusos para despacho
23/02/2026, 22:43Distribuído por sorteio
21/02/2026, 15:53Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2026, 15:53Documentos
Decisão
•10/04/2026, 08:28
Despacho
•04/03/2026, 08:19