6008471-62.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE CASTRO MORAES JUNIOR

OAB/AP 5718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CASTRO MORAES JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CASTRO MORAES JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCIO JOSE CASTRO MORAES JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6008471-62.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ADRIELE CARDOSO DE LIMA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se a defesa acerca da manifestação ministerial sobre o ANPP. Santana/AP, 4 de março de

05/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/01/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:33

Despacho

•04/03/2026, 10:13

Despacho

•19/12/2025, 08:58

Ato ordinatório

•29/10/2025, 12:04

Decisão

•12/08/2025, 14:26