6012316-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 591,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OZEIAS FERREIRA PENA

CPF 865.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6012316-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OZEIAS FERREIRA PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 21:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 21:17

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 00:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 00:49

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Despacho

•04/03/2026, 08:19