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0001012-17.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JERIEL RODRIGUES DE MORAES - CPF: 007.330.002-07 (REU) e ORIOMARA ARAUJO FERREIRA - CPF: 549.059.232-04 (REU)
11/05/2026, 11:44Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:10Decorrido prazo de ORIOMARA ARAUJO FERREIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:17Decorrido prazo de JERIEL RODRIGUES DE MORAES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:10Publicado EDITAL em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:10Expedição de Carta precatória.
04/03/2026, 09:40Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 12:37Conclusos para decisão
23/02/2026, 12:07Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2026, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 15:59Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/08/2025, 15:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025, 11:57Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:25Documentos
Decisão
•11/05/2026, 11:44
Decisão
•23/02/2026, 12:37
Decisão
•20/02/2025, 11:32