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6013566-42.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 53.710,50
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDO TAVARES CARVALHO
CPF 127.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CAROLINE ANDRESSA DA SILVA
OAB/RS 95802•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 11:29Recebida a emenda à inicial
08/04/2026, 11:29Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:46Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 18:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:11Publicado Decisão em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013566-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO TAVARES CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
04/03/2026, 12:08Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/03/2026, 10:25Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:25Conclusos para despacho
26/02/2026, 07:40Distribuído por sorteio
24/02/2026, 14:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2026, 14:55Documentos
Decisão
•08/04/2026, 11:29
Decisão
•08/04/2026, 11:29
Decisão
•04/03/2026, 12:08
Decisão
•04/03/2026, 12:08