6010165-35.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.266,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIS WALDECK DIAS

CPF 019.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 23:37

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:27

Processo Reativado

17/04/2026, 23:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/03/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 24/03/2026

27/03/2026, 08:58

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de THAIS WALDECK DIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:16

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 10:12

Ato ordinatório

•05/05/2026, 10:12

Pedido de Desarquivamento

•27/03/2026, 16:30

Sentença

•04/03/2026, 12:15

Sentença

•04/03/2026, 12:15

Despacho

•12/02/2026, 09:05

Despacho

•12/02/2026, 09:05