6003219-47.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MARINALDO DOS SANTOS SILVA

CPF 432.***.***-00

Reu

JOSE ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO

CPF 341.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AP 1228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARINALDO DOS SANTOS SILVA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARINALDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamado: LU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003219-47.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]

05/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2026 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

04/03/2026, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 08:37

Não conhecidos os embargos de declaração

24/02/2026, 08:37

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de certidão

16/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 08:37

Decisão

•20/01/2026, 19:52