6007060-50.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6007060-50.2026.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: RIAN MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em consulta aos autos do IP nº 1085/2025, verifica-se que o Ministério Público informou ter oferecido denúncia em relação ao investigado, gera

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:06

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

13/04/2026, 11:05

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:06

Publicado Mandado em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:36

Decisão

•03/03/2026, 09:37

Decisão

•05/02/2026, 17:23