6088408-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 73.294,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA PENA DE SOUZA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA

OAB/AP 5905•Representa: ATIVO

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/AP 5407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:19

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:39

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA PENA DE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088408-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/04/2026, 20:15

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:15

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:22

Ato ordinatório

•14/04/2026, 11:57

Ato ordinatório

•14/04/2026, 11:57

Sentença

•05/03/2026, 08:14

Despacho

•10/11/2025, 14:26