6089347-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.324,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALVA CARVALHO DOS SANTOS

CPF 753.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:34

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DALVA CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portari Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6089347-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 08/04/2026

14/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de DALVA CARVALHO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089347-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DALVA CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 22:02

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:26

Sentença

•05/03/2026, 09:20

Sentença

•05/03/2026, 09:19

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2025, 09:40