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6002489-33.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 17.143,14
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
JACKELINE EMILY GONCALVES LAMEIRA
CPF 015.***.***-88
AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
CNPJ 02.***.***.0001-07
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
CNPJ 13.***.***.0001-41
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ANDERSON SANCHES
OAB/MT 26747•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 12:10Homologada a Transação
13/05/2026, 09:48Expedição de Termo de Audiência.
13/05/2026, 09:48Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
13/05/2026, 09:48Juntada de Petição de contestação (outros)
12/05/2026, 16:03Juntada de Petição de contestação (outros)
12/05/2026, 12:36Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 17:54Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 13:43Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 08:29Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:28Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:26Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:26Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:38Juntada de entregue (ecarta)
13/04/2026, 01:40Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 08:49Documentos
Termo de Audiência
•13/05/2026, 09:48