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6016797-77.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
COZINHA GOURMET LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
EDINALDO FERNANDES MELO
OAB/AP 2281•Representa: ATIVO
GALLIANO CEI NETO
OAB/AP 2294•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 18:45Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:43Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:43Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2026, 20:11Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 22:11Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2026, 10:40Conclusos para decisão
13/04/2026, 09:48Decorrido prazo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO IAPEN em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:28Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 14:20Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 10:49Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 10:16Documentos
Decisão
•13/04/2026, 10:40
Outros Documentos
•31/03/2026, 15:38
Outros Documentos
•26/03/2026, 08:03
Decisão
•16/03/2026, 11:39
Decisão
•11/03/2026, 10:27
Outros Documentos
•10/03/2026, 13:26
Despacho
•07/03/2026, 18:24
Decisão
•06/03/2026, 13:31
Decisão
•05/03/2026, 09:58
Outros Documentos
•04/03/2026, 22:46
Outros Documentos
•04/03/2026, 22:46
Outros Documentos
•04/03/2026, 22:46