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6002633-07.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.331,67
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ERIC DOS SANTOS SANTANA
CPF 019.***.***-22
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA
OAB/AP 5665•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
13/05/2026, 14:23Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:36Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 19:13Expedição de Carta.
17/03/2026, 07:59Expedição de Carta.
17/03/2026, 07:56Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:08Não confirmada a citação eletrônica
17/03/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 05:20Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 05:20Expedição de Carta.
11/03/2026, 05:17Juntada de Certidão
11/03/2026, 05:16Não confirmada a citação eletrônica
11/03/2026, 00:01Publicado Intimação em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:09Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERIC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002633-07.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
06/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•04/03/2026, 22:53