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0037228-45.2023.8.03.0001
Inquérito PolicialDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LEANDRO WENDELL LEITE COLARES
CPF 007.***.***-21
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAULO MORAES BASTOS
OAB/AP 3293•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037228-45.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LEANDRO WENDELL LEITE COLARES SENTENÇA O Ministério Público ofereceu acordo de não persecução penal (ANPP) ao réu que foi integralmente cumprido nos aut Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
03/03/2026, 08:29CHAMADO 123905 - Migração para o PJE
01/03/2026, 19:14JUNTADA DE DOCUMENTO - Comunicação de cumprimento de ANPP para sentença de extinção de punibilidade.
01/03/2026, 19:12Isento de Custas (Justiça Gratuita).
01/03/2026, 19:10Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
21/02/2024, 23:02Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2024, às 09:34:21, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP
09/02/2024, 09:34Remessa
06/02/2024, 14:27Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 14:26:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/02/2024, 14:26Protocolo Nº 27576765 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
06/02/2024, 14:26Remessa
21/11/2023, 08:58Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 08:11:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
21/11/2023, 08:11CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/11/2023, 14:18Certifico a remessa dos autos ao MP, para que inicie a execução junto ao juízo da VEPMA.
17/11/2023, 14:17PRELIMINAR realizada em 17/11/2023 às '14:11'h
17/11/2023, 14:11Documentos
Nenhum documento disponivel