6100657-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.661,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO DE LIMA MARQUES

CPF 804.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 13:04

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:38

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100657-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO DE LIMA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:19

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:19

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Despacho

•12/01/2026, 14:18