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0000275-50.2021.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 5.299,20
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Autor
ELISEU OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 151.***.***-78
Autor
ELISEU OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 151.***.***-78
Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Reu
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AP 3500•Representa: ATIVO
ROANE DE SOUSA GÓES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
ROANE DE SOUSA GÓES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/12/2022, 15:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/12/2022 09:27:29 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

26/12/2022, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/12/2022 09:27:29 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

16/12/2022, 09:27

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, XXV, intimo a parte autora, através de seu advogado, a requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o pedido ser instruído com: Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (nos termos do Art.524 do NCPC), os valores da Previdência Social e do Imposto de Renda, ou eventual isenção, incidentes sobre os honorários contratuais, bem como as informações do patrono para recolhimento dos referidos impostos, qual seja: PIS/PASEP ou documento que prove a inexigibilidade do recolhimento.

16/12/2022, 09:27

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 08:56:36, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/12/2022, 08:56

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN

15/12/2022, 13:33

Certifico que o acórdão #136 transitou em julgado em 12/12/2022.

15/12/2022, 10:28

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 09:31:43, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

17/11/2022, 09:42

Remessa

17/11/2022, 08:49

Em Atos do Magistrado.

16/11/2022, 12:29

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 11:30:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/11/2022, 11:40

Conclusão

16/11/2022, 11:40

GABINETE RECURSAL 01

16/11/2022, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1480ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 16.11.2022 cujo resultado foi o seguinte: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI-AIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e não acolheu os embargos de declara-ção opostos. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes DÉCIO RUFINO (Relator), CESAR SCAPIN (Vogal) e REGINALDO ANDRADE (Vogal).

16/11/2022, 10:53

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento de recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1480ª, DO DIA 16.11.2022.

16/11/2022, 10:53
Documentos
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