6006840-52.2026.8.03.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A DELITOS DE TRANSITO - DPTRAN

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:28

Expedição de Termo de Audiência.

30/04/2026, 12:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.

30/04/2026, 12:03

Extinta a punibilidade de JOAO RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 180.883.332-53 (AUTORIDADE) por composição civil dos danos

30/04/2026, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 08:24

Despacho

•02/02/2026, 11:13