6015278-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.471,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEIZIA RANIERE DE OLIVEIRA

CPF 394.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CORTES ROSA

OAB/AP 5042•Representa: ATIVO

JOELMA JOSEFA CARDOSO DANTAS

OAB/AP 3202•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/05/2026, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:37

Recebida a emenda à inicial

26/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:39

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015278-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NEIZIA RANIERE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que a autora não juntou a simulação de aposentadoria, c Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015278-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NEIZIA RANIERE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que a autora não juntou a simulação de aposentadoria, c Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 11:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:51

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:37

Decisão

•26/03/2026, 11:37

Decisão

•06/03/2026, 11:24

Decisão

•06/03/2026, 11:24