6002498-92.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.821,08

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

OBEIDE RAMOS DE SOUSA

CPF 836.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:51

Transitado em Julgado em 05/05/2026

12/05/2026, 07:51

Juntada de Certidão

12/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de OBEIDE RAMOS DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002498-92.2026.8.03.0002. AUTOR: OBEIDE RAMOS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Foi concedido à parte autora prazo para emendar a petição inicial. Todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifest Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de OBEIDE RAMOS DE SOUSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:39

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002498-92.2026.8.03.0002. AUTOR: OBEIDE RAMOS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de repetição de indébito relacionado a seguro prestamista supostamente vendido de forma casada ao

09/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:19

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 12:13

Decisão

•02/03/2026, 16:11