6076322-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 984,73

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANGELA COSTA CARDOSO

CPF 508.***.***-72

Autor

SANTOS & REUS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 45.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 07:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 07:23

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ELISANGELA COSTA CARDOSO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Juntada de alvará de transferência - credor

22/03/2026, 11:24

Juntada de alvará de transferência - credor

22/03/2026, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:36

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076322-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA COSTA CARDOSO, SANTOS & REUS - ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no proce

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 12:25

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:25

Decisão

•06/11/2025, 11:56

Decisão

•19/09/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 14:53