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6101230-48.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 201.586,94
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SIMONE PADILHA TRINDADE
CPF 689.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
HUGO BRINCO RODRIGUES NETO
OAB/PA 23254•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/03/2026, 09:55Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 13:18Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6101230-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE PADILHA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econôm
10/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 13:45Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:53Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/01/2026, 10:53Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2025, 08:47Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2025, 16:50Distribuído por sorteio
12/12/2025, 16:50Documentos
Decisão
•06/03/2026, 13:45