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6104042-63.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 892.020,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LEOCIONE PEREIRA DA SILVA
CPF 045.***.***-16
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MANUELLA SOUZA DE SOUSA
OAB/AP 3968•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:08Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:46Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6104042-63.2025.8.03.0001. AUTOR: LEOCIONE PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, juntando
10/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 15:30Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:58Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2026, 14:34Distribuído por sorteio
26/12/2025, 12:17Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2025, 12:17Documentos
Decisão
•06/03/2026, 15:30