6094264-69.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 74.032,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CATHARINA DO SOCORRO TANOEIRO DA LUZ

CPF 388.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA DE VILHENA MENDONCA

OAB/AP 4134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:00

Publicado Certidão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: CATHARINA DO SOCORRO TANOEIRO DA LUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA IN Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6094264-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Abono de Permanência]

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 08:07

Juntada de Ofício

09/03/2026, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 09:16