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6017303-53.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.531,64
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MIKA WAIAPI
CPF 535.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:05Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 17:04Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 12:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017303-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MIKA WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período objet Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 13:45Conclusos para decisão
06/03/2026, 12:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2026, 11:32Distribuído por sorteio
06/03/2026, 11:32Juntada de Petição de ficha financeira
06/03/2026, 11:30Documentos
Decisão
•06/03/2026, 13:45