6099023-76.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNALVA NUNES DOS SANTOS

CPF 432.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/05/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:05

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099023-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNALVA NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, objetivan

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:21

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 07:47

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 16:51

Ato ordinatório

•07/05/2026, 16:51

Sentença

•09/03/2026, 09:21

Sentença

•09/03/2026, 09:21

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 14:37