6015465-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.728,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAMIAO DA SILVA DIAS

CPF 006.***.***-66

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:06

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015465-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DAMIAO DA SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrum Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:19

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Decisão

•09/03/2026, 09:54

Decisão

•09/03/2026, 09:54