6100322-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.002,71

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DEUZARINA PAIVA DE SOUSA

CPF 272.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:58

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:46

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DEUZARINA PAIVA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6100322-88.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2026, 23:22

Transitado em Julgado em 30/03/2026

04/04/2026, 23:21

Juntada de Certidão

04/04/2026, 23:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2026, 23:18

Transitado em Julgado em 30/03/2026

04/04/2026, 23:17

Juntada de Certidão

04/04/2026, 23:17

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

•06/04/2026, 09:00

Ato ordinatório

•06/04/2026, 09:00

Sentença

•09/03/2026, 09:59

Sentença

•09/03/2026, 09:59

Despacho

•19/12/2025, 11:17