6094113-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.456,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALBINO DOS SANTOS SOUZA

CPF 182.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:25

Juntada de Certidão

12/05/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:42

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALBINO DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6094113-06.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALBINO DOS SANTOS SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:07

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 12:25

Ato ordinatório

•14/04/2026, 12:25

Sentença

•09/03/2026, 09:56

Sentença

•09/03/2026, 09:56

Despacho

•24/11/2025, 11:21