6088996-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.257,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS

CPF 341.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:13

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6088996-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada pela parte Requerente em face do

10/03/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2026, 11:44

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de réplica

07/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/01/2026, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:50

Despacho

•09/03/2026, 11:44

Despacho

•09/03/2026, 11:44

Despacho

•14/11/2025, 09:40

Despacho

•14/11/2025, 09:40