6015436-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.629,57

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA

CPF 873.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:17

Recebida a emenda à inicial

13/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015436-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou in Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 15:39

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:17

Decisão

•13/03/2026, 12:17

Decisão

•09/03/2026, 13:29

Decisão

•09/03/2026, 13:29