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6090420-14.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MACIEL LIMA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:16Publicado EDITAL em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:16Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE GUILHERME MACIEL LIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Celular: (96) 99133-6205- email: [email protected] Processo Nº.: 6090420-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
10/03/2026, 00:00Expedição de Edital.
09/03/2026, 12:08Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (AUTOR).
06/03/2026, 17:04Conclusos para decisão
04/03/2026, 23:48Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 11:14Confirmada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 22:54Juntada de Certidão
26/02/2026, 22:53Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2026, 22:38Juntada de Petição de certidão
25/02/2026, 22:38Expedição de Mandado.
13/02/2026, 21:48Expedição de Mandado.
13/02/2026, 21:48Documentos
Decisão
•06/03/2026, 17:04
Decisão
•12/11/2025, 08:55