6017530-43.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUANE WANA CHUCRE DOS SANTOS

CPF 021.***.***-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de RUANE WANA CHUCRE DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:26

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017530-43.2026.8.03.0001. AUTOR: RUANE WANA CHUCRE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tut

25/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 07:48

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

22/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6017530-43.2026.8.03.0001. AUTOR: RUANE WANA CHUCRE DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por RUANE WANA CHUCRE DOS SANTOS em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, tendo a causa o valor inferior

10/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•09/03/2026, 13:07

Outros Documentos

•06/03/2026, 16:41