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6000336-12.2026.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 58.659,12
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
ANTONIO ROCHA FILHO
CPF 813.***.***-49
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 14:26Juntada de Certidão
17/04/2026, 14:25Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 18:19Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:23Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 16:47Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:00Publicado Notificação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:00Publicado Notificação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000336-12.2026.8.03.0007. REQUERENTE: ANTONIO ROCHA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Verifica-se que a petição inicial foi apresentada sem a juntada de documentos essenciais à regular análise da dem Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000336-12.2026.8.03.0007. REQUERENTE: ANTONIO ROCHA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Verifica-se que a petição inicial foi apresentada sem a juntada de documentos essenciais à regular análise da dem Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
09/03/2026, 21:05Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 09:59Documentos
Decisão
•17/04/2026, 14:26
Decisão
•14/04/2026, 18:19
Decisão
•06/03/2026, 09:59
Outros Documentos
•04/03/2026, 16:24