6000616-66.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 809.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000616-66.2024.8.03.0002. REQUERENTE: EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Verifica-se, da análise dos autos, que houve pagamento em duplicidade do débit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 07:33

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:02

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:02

Processo Reativado

25/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:34

Sentença

•14/11/2025, 10:53

Ato ordinatório

•27/10/2025, 11:56

Despacho

•17/06/2025, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 07:33

Decisão

•23/04/2025, 12:11

Decisão

•23/04/2025, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 17:49

Petição

•13/02/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 16:12

Acórdão

•30/10/2024, 11:28

Decisão

•05/08/2024, 15:48

Outros Documentos

•18/06/2024, 17:32

Outros Documentos

•18/06/2024, 17:32

Outros Documentos

•18/06/2024, 17:32