6090326-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.135,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

CPF 005.***.***-11

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA

OAB/AP 5905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:05

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6090326-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias]

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 17:25

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 17:25

Juntada de Certidão

21/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:55

Documentos

Ato ordinatório

•03/05/2026, 16:15

Ato ordinatório

•03/05/2026, 16:15

Petição

•28/04/2026, 21:05

Ato ordinatório

•21/04/2026, 17:26

Ato ordinatório

•21/04/2026, 17:26

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Decisão

•09/03/2026, 09:51

Despacho

•09/12/2025, 20:51