6013699-84.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE PAULA BATISTA

CPF 712.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

21/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013699-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GISELE PAULA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de implementação Gratificação de Ded

16/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6013699-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GISELE PAULA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de implementação Gratificação de De

11/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:39

Decisão

•13/04/2026, 19:34

Despacho

•09/03/2026, 09:53