6002603-06.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:48

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 18:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002603-06.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Ameaça, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] AU

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 10:00, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.

10/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:32

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:36

Documentos

Termo de Audiência

•09/02/2026, 13:10

Decisão

•28/01/2026, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 14:34

Decisão

•03/06/2025, 08:42

Decisão

•14/04/2025, 11:08