6014343-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.595,71

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGINA CELIDA DAMACENO DOS SANTOS

CPF 592.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735•Representa: ATIVO

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070•Representa: ATIVO

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA

OAB/AP 3999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:18

Recebida a emenda à inicial

16/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:00

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014343-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REGINA CELIDA DAMACENO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:49

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:18

Decisão

•16/03/2026, 11:18

Decisão

•04/03/2026, 09:00

Decisão

•04/03/2026, 09:00