6094771-30.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.428,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA

CPF 432.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/04/2026, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 18:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:32

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094771-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 22:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

•01/04/2026, 14:42

Sentença

•10/03/2026, 11:36

Sentença

•10/03/2026, 11:36

Despacho

•02/12/2025, 09:41

Despacho

•02/12/2025, 09:41