6015939-46.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.769,68

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEUZIANE ROCHA MONTEIRO

CPF 790.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:31

Publicado Notificação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015939-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DEUZIANE ROCHA MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 17:15

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:43

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:15

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:15