6016080-96.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.888,94

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MONICA VASCONCELO DOS SANTOS

CPF 029.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:46

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MONICA VASCONCELO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016080-96.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado

13/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MONICA VASCONCELO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016080-96.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MONICA VASCONCELO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. A parte reclamante prete Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:02

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 10:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 13:49

Ato ordinatório

•15/04/2026, 13:48

Sentença

•10/03/2026, 10:40

Despacho

•11/12/2025, 11:15