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6015763-98.2025.8.03.0002
Acao Penal Procedimento SumarissimoViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ
OAB/AP 4213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:43Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2026, 14:32Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 14:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 13:07Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 10:00Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 11:01Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2026, 11:01Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 11:01Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2026, 22:58Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2026, 22:58Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 22:58Conclusos para decisão
21/04/2026, 11:46Juntada de Certidão
21/04/2026, 11:45Expedição de Mandado.
21/04/2026, 11:39Documentos
Decisão
•06/05/2026, 10:00
Decisão
•20/02/2026, 09:22
Decisão
•28/11/2025, 14:02