6010388-85.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.328,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYSA QUARESMA DO CARMO

CPF 952.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2026, 10:20

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 31/03/2026

03/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MAYSA QUARESMA DO CARMO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010388-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAYSA QUARESMA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:33

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 16:33

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 14:45

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Despacho

•13/02/2026, 12:04